Termos de Serviço

Ao utilizar a plataforma TaxiFatura, concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma TaxiFatura, incluindo taxistas profissionais, empresas de táxi e utilizadores individuais.

A TaxiFatura é uma plataforma digital que permite aos taxistas de Cabo Verde:

• Gerar faturas e recibos profissionais de forma rápida
• Gerir o histórico de viagens e rendimentos
• Acompanhar estatísticas de negócio
• Emitir documentos conforme a legislação fiscal de Cabo Verde

O serviço está disponível através de aplicação web e é gratuito para uso básico, com funcionalidades premium disponíveis mediante subscrição.

Como utilizador da TaxiFatura, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
• Utilizar o serviço apenas para fins legais e legítimos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
• Cumprir toda a legislação fiscal aplicável em Cabo Verde

Importante: É da sua responsabilidade garantir que as faturas emitidas cumprem todos os requisitos legais e fiscais de Cabo Verde.

A plataforma TaxiFatura, incluindo todo o software, design, textos, gráficos e outros conteúdos, é propriedade da TaxiFatura Lda. e está protegida por leis de direitos de autor.

Os dados que introduz na plataforma (informações de viagens, clientes, etc.) permanecem sua propriedade. Concede-nos apenas a licença necessária para fornecer o serviço.

A TaxiFatura esforça-se por fornecer um serviço confiável, mas:

• O serviço é fornecido como está sem garantias expressas
• Não garantimos disponibilidade 100% do tempo
• Não somos responsáveis por perdas de dados devido a falhas técnicas
• A responsabilidade fiscal das faturas emitidas é exclusivamente sua
• Recomendamos manter backups dos seus dados importantes

Em caso algum a nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

Serviço Gratuito: As funcionalidades básicas são gratuitas e sem limite de tempo.

Funcionalidades Premium: Quando disponíveis, serão cobradas mensalmente. Pode cancelar a qualquer momento sem penalização.

Política de Reembolso: Reembolsos são processados proporcionalmente para subscrições canceladas dentro de 30 dias.

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Todas as alterações serão:

• Notificadas por email com 30 dias de antecedência
• Publicadas nesta página com a data de atualização
• Destacadas claramente quando fizer login na plataforma

O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis de Cabo Verde. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Cabo Verde, preferencialmente através de mediação.